REPRISTINADO PELO DECRETO Nº 134/2001
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11/2001
DECRETO
Nº 094, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA
– ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e conforme consta no Processo nº
19.658/00;
DECRETA:
Artigo 1º Fica transferido para a Secretaria
Municipal de Educação o gerenciamento e a manutenção de 03 (três) ônibus da
Secretaria Municipal de Agricultura, destinados ao transporte escolar da zona
rural.
Artigo 2º Os três veículos serão utilizados
no transporte escolar de alunos da Rede Municipal e Estadual, que residem em
locais de difícil acesso.
Artigo 3º O itinerário a ser cumprido pelos
veículos passa a ser estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 4º As despesas decorrentes da
manutenção dos veículos tratados por este Decreto, correrão por conta dos
Recursos destinados à Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 5º Este decreto entra em vigor na
presente data.
Artigo 6º Revogam-se as disposições em
contrário.
Cariacica (ES), 21 de Dezembro de
2000.
JOSCELINO MIGUEL DA
SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.