DECRETO Nº 096, DE 15 DE AGOSTO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo n.° 13.638/1997;

DECRETA:

Artigo 1° Fica retificado o art. 1º do Decreto nº 095/98, datado de 06 de Maio de 1998, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1° Fica aposentada, a funcionária EDNA RANGEL BARRETO SOAVE, Professora “A”, código CM - 4.1.03, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 126, parágrafo 1° e 2° e art. 240, inciso I, da Lei Complementar n° 01/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica), com proventos proporcionais ao Tempo de Serviço de 06 (seis) anos, 01 (um) mês e 07 (sete) dias.” (Redação dada pelo Decreto nº 21/2005)

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 30 de Março de 1998. (Redação dada pelo Decreto nº 21/2005)

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 15 de agosto de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.