DECRETO Nº 97, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº. 9.721/2001;

DECRETA

Art. 1º Fica retificado o Decreto n.º 25/2006, datado de 29 de novembro de 2006, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentada a partir de 10/11/2004 a servidora MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar Administrativo”, Código CA – 5.1.00, do quadro permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional 47/05, com proventos integrais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 29 de novembro de 2006.

Cariacica - ES, 30 de novembro de 2007. (Redação dada pelo Decreto n° 105/2008)

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.