Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: JOCEMIR DA ENFERMAGEM 
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Última atualização: 05/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Legislativo n° 360/2025
“DENOMINA “ESCADARIA JUDITH RODRIGUES DA FONSECA, LOCALIZADA ENTRE A RUA MANOEL FREIRE CORRÊA E A RUA SUCUPIRA, NO BAIRRO PARQUE GRAMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 5928/2025 Protocolo N°: 5980 ID: 130243 Data: 05/12/2025 14:59:12 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 358/2025
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, MERCEARIAS, AÇOUGUES, CASAS DE CARNE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES PERMITIREM AO CONSUMIDOR SOLICITAR A ABERTURA DE EMBALAGENS A VÁCUO DE CARNES PARA VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE DO PRODUTO ANTES DA COMPRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 5921/2025 Protocolo N°: 5973 ID: 130240 Data: 05/12/2025 13:55:15 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 356/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 5898/2025 Protocolo N°: 5950 ID: 130208 Data: 04/12/2025 16:30:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 355/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DIÁCONO CONSAGRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 5897/2025 Protocolo N°: 5949 ID: 130209 Data: 04/12/2025 16:29:47 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 353/2025
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 5805/2025 Protocolo N°: 5857 ID: 130095 Data: 01/12/2025 13:38:28 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 352/2025
“INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 5804/2025 Protocolo N°: 5856 ID: 130094 Data: 01/12/2025 13:37:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 351/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 5803/2025 Protocolo N°: 5855 ID: 130093 Data: 01/12/2025 13:37:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 350/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 5802/2025 Protocolo N°: 5854 ID: 130092 Data: 01/12/2025 13:36:59 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 349/2025
“DISPÕE ACERCA DO DIREITO DAS MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DESEMBARCAREM FORA DOS PONTOS DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO NO PERÍODO NOTURNO, APÓS AS 22 HORAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 5766/2025 Protocolo N°: 5818 ID: 130067 Data: 27/11/2025 16:38:14 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 348/2025
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO REALIZAREM PARADA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE MULHERES PASSAGEIRAS APÓS AS 22H, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Processo N°: 5761/2025 Protocolo N°: 5813 ID: 130059 Data: 27/11/2025 14:13:27 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar Proposição
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