Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: Toninho Pimentel 
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Projeto de Lei Legislativo n° 7/2008
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º E SUPRIME TODOS OS DEMAIS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 245 Data: 07/04/2008 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Antônio da Rocha Pimentel
Projeto de Lei Legislativo n° 42/2008
ALTERA OS ARTIGOS 22, § 4º DO ART. 63, 64, 67, 73, 81 E OS ANEXOS VII, VIII, IX, DO PROJETO DE LEI Nº 42/2007
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 246 Data: 10/03/2008 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Antônio da Rocha Pimentel
Projeto de Lei Legislativo n° 15/2008
CONSIDERA AS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO PARA FINS DE APOSENTADORIA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 51 Data: 10/03/2008 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Antônio da Rocha Pimentel
Projeto de Lei Legislativo n° 15/2008
CONSIDERAR AS FUNÇÕES DO MAGISTRADO PARA FINS DE APOSENTADORIA NO MUNICÍPIO DE CARIACIACIA
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 200 Data: 10/03/2008 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Antônio da Rocha Pimentel
Projeto de Lei Legislativo n° 32/2007
INSTITUI A LEI DO PASSE LIVRE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 207 Data: 06/06/2007 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Antônio da Rocha Pimentel
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