Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: Bi 
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Projeto de Lei Legislativo n° 40/2016
EMENTA: "DISPÕE SOBRE O DEVER DE ASSIDUIDADE DO ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1071/2016 Protocolo N°: ID: 103557 Data: 26/02/2016 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Claudemir Souza - BI
Projeto de Lei Legislativo n° 39/2016
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA MULHERES TRABALHADORAS EM ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E EM SETORES PRIVADOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DE CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO".
Processo N°: 1070/2016 Protocolo N°: ID: 103558 Data: 26/02/2016 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Claudemir Souza - BI
Projeto de Lei Legislativo n° 38/2016
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE SANITÁRIOS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES".
Processo N°: 1069/2016 Protocolo N°: ID: 103559 Data: 26/02/2016 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Claudemir Souza - BI
Projeto de Lei Legislativo n° 37/2016
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DA NOTA NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
Processo N°: 1068/2016 Protocolo N°: ID: 103560 Data: 26/02/2016 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Claudemir Souza - BI
Projeto de Lei Legislativo n° 36/2016
EMENTA: "INSTITUI, NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, ONDE SE REALIZEM PARTOS, O CADASTRO DE DOADORES DE LEITE HUMANO".
Processo N°: 1067/2016 Protocolo N°: ID: 103547 Data: 26/02/2016 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Claudemir Souza - BI
Projeto de Lei Legislativo n° 35/2016
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ALERTAS SONOROS NAS ENTRADAS E SAÍDAS DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1066/2016 Protocolo N°: ID: 103548 Data: 26/02/2016 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Claudemir Souza - BI
Projeto de Lei Legislativo n° 34/2016
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NOS EDIFÍCIOS VERTICAIS EM CONSTRUÇÃO OU A SEREM CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES".
Processo N°: 1065/2016 Protocolo N°: ID: 103517 Data: 26/02/2016 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Claudemir Souza - BI
Projeto de Lei Legislativo n° 33/2016
EMENTA: "DISPÕE SOBRE O OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E OUTROS ESTABELECIMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1064/2016 Protocolo N°: ID: 103516 Data: 26/02/2016 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Claudemir Souza - BI
Projeto de Lei Legislativo n° 32/2016
EMANTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES REALIZAREM O PREENCHIMENTO DE FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES HOSPEDADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES".
Processo N°: 1063/2016 Protocolo N°: ID: 103515 Data: 26/02/2016 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Claudemir Souza - BI
Projeto de Lei Legislativo n° 31/2016
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES.
Processo N°: 1062/2016 Protocolo N°: ID: 103480 Data: 26/02/2016 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Claudemir Souza - BI
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