Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: Jacqueline Moraes 
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Projeto de Lei Legislativo n° 271/2015
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO.
Processo N°: 4132/2015 Protocolo N°: ID: 102760 Data: 22/09/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Jacqueline Moraes
Projeto de Lei Legislativo n° 270/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CARIACICA APRESENTAR CÓPIA DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4125/2015 Protocolo N°: ID: 102759 Data: 22/09/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Jacqueline Moraes
Projeto de Lei Legislativo n° 269/2015
DISPÕE ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, MATRÍCULA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4124/2015 Protocolo N°: ID: 102758 Data: 22/09/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Jacqueline Moraes
Projeto de Lei Legislativo n° 268/2015
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS ALÉRGICOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4123/2015 Protocolo N°: ID: 102757 Data: 22/09/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Jacqueline Moraes
Projeto de Lei Legislativo n° 267/2015
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 4122/2015 Protocolo N°: ID: 102756 Data: 22/09/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Jacqueline Moraes
Projeto de Lei Legislativo n° 240/2015
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS....
Processo N°: 3416/2015 Protocolo N°: ID: 102351 Data: 14/08/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Jacqueline Moraes
Projeto de Lei Legislativo n° 57/2015
"AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VALE TRANSPORTE PARA O DESLOCAMENTO DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA".
Processo N°: 566/2015 Protocolo N°: ID: 99609 Data: 06/02/2015 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Jacqueline Moraes
Projeto de Lei Legislativo n° 37/2015
PROÍBE OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA DE COMPUTAR COMO TEMPO DE UTILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO O PERÍODO EM QUE O CONSUMIDOR ESTIVER NA FILA DO CAIXA".
Processo N°: 414/2015 Protocolo N°: ID: 99595 Data: 30/01/2015 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª
Autor(es) da Proposição: Jacqueline Moraes
Projeto de Lei Legislativo n° 160/2014
"INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Processo N°: 2120/2014 Protocolo N°: ID: 98776 Data: 30/05/2014 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª
Autor(es) da Proposição: Jacqueline Moraes
Projeto de Lei Legislativo n° 159/2014
"INSTITUI O DIA DA VALORIZAÇÃO DA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA"
Processo N°: 2119/2014 Protocolo N°: ID: 98779 Data: 30/05/2014 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª
Autor(es) da Proposição: Jacqueline Moraes
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