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Projeto de Lei Executivo n° 63/2023
MENSAGEM Nº 113/2023 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 063, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6131, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, PREVENDO A POSSIBILIDADE DE SE CONCEDER DESCONTOS NA VENDA DO IMÓVEL EM CASO DE LEILÃO DESERTO OU FRACASSADO, E PROCEDER A VENDA DIRETA NO CASO DE LEILÃO PÚBLICO DESERTO OU FRACASSADO POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS.
Processo N°: 2594/2023 Protocolo N°: 2627 ID: 119466 Data: 15/09/2023 10:51:33 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Veto n° 34/2023
VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 126/2023, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº054/2023 - ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES OFEREÇAM AOS PAIS E OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, TREINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 904/2023 Protocolo N°: 2626 ID: 119465 Data: 15/09/2023 10:46:12 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Veto n° 33/2023
VETAR TOTALMEMTE O AUTÓGRAFO Nº 128/2023, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 062/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 4.772/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1131/2023 Protocolo N°: 2625 ID: 119464 Data: 15/09/2023 10:41:02 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 16/2023
MENSAGEM N. 110/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 016, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 27, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 2481/2023 Protocolo N°: 2512 ID: 119346 Data: 11/09/2023 13:42:09 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Veto n° 32/2023
MENSAGEM N. 109/2023 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 113/2023, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 072/2023, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO ESTUDANTE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DO LAUDO DE DIFICIÊNCIA PERMANENTE, DOENÇA SEM CURA E DEGENERATIVA EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 1405/2023 Protocolo N°: 2498 ID: 119330 Data: 06/09/2023 14:34:15 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 15/2023
MENSAGEM N°105/2023-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°15, DE 31 DE AGOSTO DE 2023-TRANSFORMA CARGO E ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N°137 E 138 DE 2023 (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 2427/2023 Protocolo N°: 2457 ID: 119287 Data: 01/09/2023 11:51:38 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Executivo n° 59/2023
MENSAGEM N°104/2023-PROJETO DE LEI N°59, DE 30 DE AGOSTO DE 2023-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°5.731/2017 QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE CARIACICA-FMDT (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 2426/2023 Protocolo N°: 2456 ID: 119286 Data: 01/09/2023 11:46:30 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Executivo n° 58/2023
MENSAGEM N°103/2023-PROJETO DE LEI N°058,DE 30 DE AGOSTO DE 2023-DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 2394/2023 Protocolo N°: 2424 ID: 119254 Data: 30/08/2023 11:27:48 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Executivo n° 21/2023
MENSAGEM N°036/2023-PROJETO DE LEIN°21/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 669/2023 Protocolo N°: 676 ID: 117469 Data: 27/04/2023 00:00:00 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2019
DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DO ARTIGO 10 §1° DA LEI COMPLEMENTAR 035/2011 E DA INSTITUIÇÃO DO ARTIGO 102 E ANEXOS I E II À LEI COMPLEMENTAR 017/2007. (MENSAGEM N.º 012/2019 - REGIME DE URGÊNCIA)
Processo N°: 625/2019 Protocolo N°: 478 ID: 107370 Data: 22/02/2019 00:00:00 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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