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Projeto de Lei Executivo n° 41/2018
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E RELIGIOSAS, POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4379/2018 Protocolo N°: ID: 106806 Data: 16/10/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Autor(es) da Proposição: pmc
Projeto de Lei Executivo n° 39/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE DUAS ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 4288/2018 Protocolo N°: ID: 106777 Data: 09/10/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Autor(es) da Proposição: PMC
Projeto de Lei Executivo n° 37/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO S 3° DO ARTIGO 32 DA LEI 5.396/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 4131/2018 Protocolo N°: ID: 106742 Data: 25/09/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Autor(es) da Proposição: PMC
Projeto de Lei Executivo n° 35/2018
O REFERIDO PROJETO DE LEI N° 035/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES/FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS PRIVADAS.
Processo N°: 4132/2018 Protocolo N°: ID: 106741 Data: 25/09/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Autor(es) da Proposição: PMC
Projeto de Lei Executivo n° 40/2018
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIACICA.
Processo N°: 4378/2018 Protocolo N°: ID: 106804 Data: 16/08/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Autor(es) da Proposição: pmc
Projeto de Lei Executivo n° 30/2018
ESTAMOS ENCAMINHANDO A ESSA COLENDA CASA DE LEIS MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO 1° DO ARTIGO 2° DA LEI N° 5.475/2015. ESSA ALTERAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIO EM RAZÃO DA PECULIARIDADES DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO REALIZADAS, RESSALTANDO O FATO E QUE A COORDENAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ANTES PERTENCENTE Á SEMAS, AGORA PERTENCE À SEMGO, TORNANDO-SE, ASSIM, IMPRESCINDÍVEL E INDISPENSÁVEL A SUA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS ATINENTES AS REGIME ESPECIAL DO TRABALHO TRATADO NA LEI.
Processo N°: 3277/2018 Protocolo N°: ID: 106515 Data: 25/07/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Autor(es) da Proposição: PMC
Projeto de Lei Executivo n° 29/2018
ENCAMINHAMENTO DA MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: 3132/2018 Protocolo N°: ID: 106422 Data: 17/07/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Autor(es) da Proposição: PMC
Ofício n° 350/2018
OBJETIVANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES PERTINENTES À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITADAS ATRAVÉS DO REQUERIMENTO DE N° 016/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGHTON NASCIMENTO DE LIMA, ENCAMINHO EM ANEXO OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS.
Processo N°: 2816/2018 Protocolo N°: ID: 106682 Data: 29/06/2018 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: PMC
Ofício n° 83/2018
EM ATENÇÃO AO OFICIO CMC/ADM N° 083/2018, DESSA COLENDA CASA, E PARA ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO N° 056/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGHTON NASCIMENTO DE LIMA, PROFESSOR ELINHO, ENCAMINHO EM ANEXO OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, QUANTO AS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTES AO QUADRIÊNIO 2014-2017.
Processo N°: 2817/2018 Protocolo N°: ID: 106683 Data: 29/06/2018 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: PMC
Projeto de Lei Executivo n° 21/2018
ESTABELECE O ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1761/2018 Protocolo N°: ID: 106668 Data: 04/05/2018 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: PMC
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