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Projeto de Lei Legislativo n° 284/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A RONDA ESCOLAR PELA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5192/2014 Protocolo N°: ID: 98924 Data: 28/05/2014 00:00:00 Situação: VETADO/ARQUIV. Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jacqueline Moraes
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 219/2013
AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA DEVERÃO INFORMAR A TODOS OS CONSUMIDORES, ANTERIORMENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TARIFADOS, EM CAIXAS ELETRÔNICOS, TELEFONE OU JNTERNET, O VALOR DA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 5194/2013 Protocolo N°: ID: 97550 Data: 10/07/2013 00:00:00 Situação: VETADO/ARQUIV. Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADORA ILMA CHRIZOSTOMO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 3/2011
INSTITUI O PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS, PARA AFRO-DESCENDENTES, EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTOS DE CARGOS NA CIDADE DE CARIACICA.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 1505 Data: 31/01/2011 00:00:00 Situação: VETADO/ARQUIV. Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Djalma Dias Rocha
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 91/2010
ACRESCENTE A LEI COMPLEMENTAR 029/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1368 Data: 23/11/2010 00:00:00 Situação: VETADO/ARQUIV. Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Hélcio Menezes Couto
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 50/2010
INSTITUI O USO DE RECIPIENTE PARA RECOLHER LIXO NAS BARRACAS DE FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1091 Data: 08/06/2010 00:00:00 Situação: VETADO/ARQUIV. Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CLEIDIMAR ALEMÃO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 46/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA DE SAMBA G.R.E.S INDEPENDENTE DE BOA VISTA, COM O PROPÓSITO DE PRESERVAR E INCENTIVAR A ARTE E A CULTURA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1100 Data: 31/05/2010 00:00:00 Situação: VETADO/ARQUIV. Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LEO DO IAPI
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 42/2010
“INSTITUI A PADRONIZAÇÃO DA FROTA DE TAXIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1054 Data: 12/05/2010 00:00:00 Situação: VETADO/ARQUIV. Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LEO DO IAPI
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 32/2010
ALTERAM—SE OS ARTIGOS 1°, 2°,3º, 4° E 5° E SUPRIMINDO—SE INCISOS E DANDO NOVA REDAÇÃO AOS MESMOS, BEM COMO A SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO E RENUMERANDO—SE OS DEMAIS ARTIGOS INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.019/2002 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER NAS ESCOLAS MUNICIPAIS UM AUXILIAR DE ENFERMAGEM E UM KIT DE PRIMEIROS SOCORROS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1050 Data: 22/04/2010 00:00:00 Situação: VETADO/ARQUIV. Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LEO DO IAPI
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 24/2010
INSTITUI O PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS, PARA AFRO-DESCENDENTES, EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTOS DE CARGOS NA CIDADE DE CARIACICA.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1095 Data: 07/04/2010 00:00:00 Situação: VETADO/ARQUIV. Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Djalma Dias Rocha
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 17/2010
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LIQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES QUE SÃO ATENDIDOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1098 Data: 06/04/2010 00:00:00 Situação: VETADO/ARQUIV. Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Robson Schaeffer
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PROCESSO
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