Tipo: Projeto de Lei Legislativo Ano Proposição: 2008 
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Projeto de Lei Legislativo n° 97/2008
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EX- DEPENDENTES QUIMICOS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 553 Data: 12/12/2008 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Professor Elinho
Projeto de Lei Legislativo n° 65/2008
INSTITUI O PROGRAMA DE DETECÇÃO PRECOCE DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA INFANTIL NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNÍCÍPIO.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 221 Data: 12/12/2008 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Professor Elinho
Projeto de Lei Legislativo n° 95/2008
OFICIALIZA RUA SAO JORGE NO BAIRRO SANTA CECILIA.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 551 Data: 09/12/2008 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Amauri Pires Gama
Projeto de Lei Legislativo n° 92/2008
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS PORTO DE SANTANA NO MUNICIPIO DE CARIACICA.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 544 Data: 09/12/2008 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: José Mansur Silva Malhame
Projeto de Lei Legislativo n° 91/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLEGIO CENECISTA DE CAMPO GRANDE
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 554 Data: 08/12/2008 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Gabrieli
Projeto de Lei Legislativo n° 188/2008
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO BELA VISTA, PORTO NOVO.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 191 Data: 25/11/2008 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição: Pedro Antônio Muniz
Projeto de Lei Legislativo n° 89/2008
EMENTA; ALTERA O ARTIGO L DA LEI 4.618/2008, DE 05 DE JUNHO DE 2008 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PÚBLICA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESTRELA DA MANHÃ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 537 Data: 17/11/2008 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: José Santana
Projeto de Lei Legislativo n° 90/2008
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE SAÚDE DE NOVA ROSA DA PENHA 1, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 538 Data: 14/11/2008 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: José Santana
Projeto de Lei Legislativo n° 88/2008
PASSA A DENOMINAR A RUA NOROZETE ZENAIDE GIUBERTI BERGE, À ANTIGA RUA 06, EM CHACARA CAMPOS VERDES NO BAIRRO LIMÃO, NESTE MUNICIPIO.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 547 Data: 11/11/2008 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Professor Elinho
Projeto de Lei Legislativo n° 176/2008
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, FINANCEIRAS ALÉM DAS CASAS LOTÉRICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAS EM GERAL A INSTALAREM BANHEIROS, ASSENTOS E BEBEDOUROS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 540 Data: 03/11/2008 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: José Santana
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