PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 319/2014

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 03/12/2014 00:00:00

N° Processo 4668/2014

N° Protocolo 0/2014

ID 99378

Ementa

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no município de cariacica.

Autoria

VEREADORA ILMA CHRIZOSTOMO;

Situação

APROVADO 2ª