Projeto de Lei Legislativo 297/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/11/2015 00:00:00
 N° Processo 5087/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 103157
 Ementa

DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA CONTAMINAÇÃO DE LENÇOL FREÁTICO OU NASCENTE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Itamar Alves Freire;

 Situação

TRAMITANDO

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

MENSAGEM

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

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