DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL MUNICIPAL NA COMUNIDADE DE PROLAR COM LOCALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO, VISANDO À PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA NASCENTE D'AGUA, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Welington Silva;
TRAMITANDO
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais