PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 297/2025

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Data de apresentação 30/10/2025 07:04:25

N° Processo 5207/2025

N° Protocolo 5259/2025

ID 129306

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA DE LAZER DESTINADA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS (“PET PLACE”), POR PARTE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

JOCEMIR DA ENFERMAGEM;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 14 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência

Tempo gasto: 14 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 30/10/2025 07:04:25	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 14 horas, 17 minuto(s).}

30/10

Para Admissibilidade Presidência 14 horas, 17 minutos

30/10

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 297/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 14 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 14 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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