Data de apresentação 20/02/2026 12:36:29
 N° Processo 537/2026
 N° Protocolo 545/2026
 ID 131127
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de categoria para pessoas com deficiência (PCD) e a paridade nas premiações em todas as corridas de rua realizadas no âmbito do Município de Cariacica, sejam elas públicas ou privadas, e dá outras providências.

 Autoria

JADES AMORIM;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação