Data de apresentação 03/05/2011 00:00:00
 N° Processo /2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 1842
 Ementa

Dá nova redação ao artigo 105 e paragráfos da Resolução Nº 378/91.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

APROVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação