PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Mensagem 60/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 09/10/2017 00:00:00

N° Processo 4744/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 105425

Ementa

Decidi Veto Total, Por Contrariedade ao Interesse Público e Inconstitucionalidade,O Projeto de Lei N°116/2017, Que Dispõe Sobre a Oferta de Leito Hospitalar Privativo Para Mães de Natimorto e Mães Com Óbito Fetal e, Se Necessário, Com Acompanhamento Psicológico.

Autoria

Prefeitura Municipal de Cariacica

Situação

ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES