| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Para Elaborar Promulgação |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 06/03/2020 12:45:18 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Promulgação elaborado Nº 6.046/2020, considerando a publicação no Diário Oficial do Legislativo Municipal do dia 05 de março de 2020, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Promulgação 6049/2020 - Promulgação
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 06/03/2020 12:24:32 |
Ação: Sanção Tácita
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Tempo gasto: 31 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Projeto não sancionado pelo Executivo, segue para promulgação do Presidencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 03/02/2020 13:30:05 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 447/2019 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 20 de dezembro de 2019 (protocolo 240/2020)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 03/02/2020 13:29:17 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 39 dias,
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 18 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 447/2019 - autógrafo
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/2019 11:20:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão Ordinária de 18 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 17/12/2019 14:51:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 18 de Dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2019 19:58:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão Ordinária de 16 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 13/12/2019 14:33:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 16 de Dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 04/12/2019 14:55:41 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico pelo não prosseguimento em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 459/2019 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 28/11/2019 16:27:26 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: A Procuradoria Geral.
Para emissão de Parecer.
Att,
Rogéria Andrade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 27/11/2019 16:10:58 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: parecer jurídico pelo não prosseguimento em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 329/2019 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 26/11/2019 17:04:28 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: A Procuradoria Geral.
Para emissão de Parecer.
Att,
Taciane Silva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2019 19:21:48 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 25 de novembro de 2019, e encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 22/11/2019 13:58:01 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 25 de Novembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/11/2019 17:34:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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