Recebimento: 01/11/2024 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
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Tempo gasto: 87 dias, 14 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 04/04/2024 14:51:07 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 114 dias, 5 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 45/2024 - Parecer
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Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 12/12/2023 08:47:13 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
Envio: 11/12/2023 15:25:08 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 11 de dezembro de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça, saúde e direitos humanos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 07/12/2023 12:08:21 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 11 de dezembro de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 06/12/2023 14:52:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo, para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
Envio: 06/12/2023 13:54:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA O DIRETOR GERAL PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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