| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
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Tempo gasto: 13 dias, 13 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 13/02/2026 16:39:36 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 33/2026 - Parecer
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 11/02/2026 12:31:48 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 58 dias, 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2025 09:51:03 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de Novembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça e Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/11/2025 11:03:00 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 05 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/10/2025 13:02:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/10/2025 12:16:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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