| Recebimento: 17/10/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 17/10/2025 15:23:08 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 06 de outubro de 2025,
encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei nº 6.795/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6795/2025 - Lei Municipal
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 30/09/2025 15:34:39 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 216/2025 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 29 de setembro de 2025 (protocolo 33612/2025)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 30/09/2025 15:31:44 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 56 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 04 de agosto de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2025 13:21:50 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 04 de agosto de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2025 13:21:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 04 de agosto de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2025 13:21:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 30 de junho de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2025 13:20:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 30 de junho de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 05/08/2025 10:43:19 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 31 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: segue para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 37/2025 - parecer
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/07/2025 13:11:31 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 133/2025 - Parercer
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 01/07/2025 10:38:10 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 125 dias, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para providências, considerando que a materia em questão foi aprovada pelo plenário em 1ª discussão na sessão ordinária de 30 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2025 10:44:55 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 24 de fevereiro de 2024, e encaminhado para Comissão de Justiça
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 20/02/2025 08:54:55 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 24 de fevereiro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/02/2025 12:27:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/02/2025 11:46:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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