Data de apresentação 04/04/2025 16:21:42
 N° Processo 2110/2025
 N° Protocolo 2113/2025
 ID 126067
 Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PSICOESTIMULANTES ESPECÍFICOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE TEA, TDAH, TOD, TDA, MUTISMO SELETIVO, BORDERLINE, ANSIEDADE, DEPRESSÃO, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, SÍNDROME DE RETT E DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

 Autoria

JADES AMORIM;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação