Data de apresentação 13/02/2026 09:59:08
 N° Processo 490/2026
 N° Protocolo 498/2026
 ID 131084
 Ementa

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 01 (UMA) CADEIRA DE RODAS EM CADA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação