Recebimento: 09/08/2024 |
Fase: Para Ciência ao Autor |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 283 dias, 15 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 08/08/2024 15:59:13 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 175 dias, 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor de arquivo, devido o projeto não ter dois anos de existencia para o presseguimento conforme lei municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 09/02/2024 16:11:49 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 12/2024 - Parecer
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Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 06/02/2024 11:29:40 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
Envio: 05/02/2024 15:33:26 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de fevereiro de 2024, e encaminhado para Comissão de Justiça
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/02/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 01/02/2024 09:54:27 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 05 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/01/2024 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 01/02/2024 08:58:37 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 17 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo, para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/01/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
Envio: 31/01/2024 08:19:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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