PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 74/2025

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Data de apresentação 18/03/2025 08:14:22

N° Processo 1600/2025

N° Protocolo 1601/2025

ID 125556

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESFILES DE BLOCOS CARNAVALESCOS, FESTAS OU EVENTOS NAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS EM FRENTE OU AO REDOR DE IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E DEMAIS LOCAIS DE CULTO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, QUANDO ESTES INTERFERIREM NA REALIZAÇÃO DE CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS.

Autoria

CLEIDIMAR ALEMÃO;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 4 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 18/03/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 4 horas, 12 minuto(s).}

18/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Documento Principal Despacho Eletrônico -

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 74/2025

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 4 horas, 12 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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