| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 19/11/2025 16:38:44 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 19 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2025 16:38:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 19 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 12:56:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 19 de novembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 12:56:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 17 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 12:55:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 17 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 06/09/2025 16:30:35 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 193/2025 - parecer
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 04/09/2025 11:43:38 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: segue
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2025 08:50:38 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 03 de setembro 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 02/09/2025 14:04:37 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 03 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2025 12:56:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 18 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/09/2025 16:42:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ao diretor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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