| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
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Tempo gasto: 13 dias, 11 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 13/02/2026 16:49:28 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 34/2026 - Parecer
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 11/02/2026 12:27:10 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 58 dias, 2 horas
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Complemento da Ação: Segue para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2025 10:05:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 10 de novembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça e Educação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 07/11/2025 10:41:24 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 10 de Novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2025 07:27:54 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 12 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/11/2025 16:53:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ao diretor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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