Projeto de Lei Legislativo 290/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/11/2015 00:00:00
 N° Processo 4925/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 103078
 Ementa

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS E OBRIGAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DESTAS PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, DA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Seu Pedro ;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

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