| Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: Para Ciência ao Autor |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 201 dias, 8 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 30/10/2024 12:38:16 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: A pedido do Marcos Egidio segue para arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/10/2024 10:28:37 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 57 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 148/2024 - Parecer
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 19/08/2024 13:29:17 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2024 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2024 13:28:36 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 19 de agosto de 2024, e encaminhado para Comissão de Justiça
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 15/08/2024 10:03:15 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 19 de agosto de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/08/2024 10:55:33 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 23 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/08/2024 11:04:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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