Requerer, 1. Informar A Data De Início Da Construção Do Referido CMEI; 2. Informar O Montante Já Investido Na Obra (Encaminhar Cópias Das Medições Empenhadas, Liquidadas e Pagas, Com As Respectivas Notas Fiscais); 3. Informar O Número Do Contrato Original Que Início á Obra e Seus Aditivos (Encaminhar Cópia Dos Mesmos); 4. Informar A Data Em Que a Obra Foi Paralisada e a Motivação Para A Sua Paralisação (Encaminhar Cópia Do Despacho Contendo A Ordem De Paralisação, Emitida Pela Autoridade Competente); 5. Informar A Origem Dos Recursos Que já Foram e Serão Aplicadas Na Construção Do Referido CMEI ( Em Caso De Recursos Federais e/ou Estaduais, Apresentar Extrato Bancário Com Os Valores Já Repassados Pelos Governo Federal e/ou Estadual); 6. Informar A Previsão De Reinício Das Obras e o Montante A Ser Gasto Para a Sua Conclusão; 7. Informar A Data De Entrega Do CMEI à Comunidade.
APROVADO 1ª
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