PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 16/2019

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Data de apresentação 08/02/2019 00:00:00

N° Processo 369/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 107257

Ementa

Acrescenta dispositivos ao Art. 210 da Lei Complementar n° 27, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Autoria

Itamar Alves Freire;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{145 Dia(s), 19 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 15/08/2019	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2019	Fase: Para Elaborar Promulgação	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/08/2019 11:48:24	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 06/08/2019, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida Lei nº 083/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar Municipal 83/2019 - publicação

Recebimento: 07/08/2019	Fase: Aguardando Promulgação do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/08/2019 11:46:15	Ação: Expirado Prazo de 48 horas


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2019	Fase: Informar ao Executivo Veto Rejeitado	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/08/2019 11:45:49	Ação: Ofício Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2019	Fase: Aguardando Resultado do Veto	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/08/2019 11:45:24	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Oficio nº 244/2019 comunicando a Rejeição do Veto em 09 de julho de 2019 (em anexo) conforme protocolo 21618/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 244/2019 - Oficio

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/08/2019 11:39:42	Ação: Vetado
Tempo gasto: 125 dias, 1 hora, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 04/04/2019 10:36:06	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 115/2019 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 03/de abril de 2019 (protocolo 11950/2019)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 115/2019 - Ofício de encaminhamento

Recebimento: 28/03/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 04/04/2019 10:31:28	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 02 de abril de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2019 20:07:32	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 8 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em Plenário, na Sessão Ordinária de 27 de março de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2019	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 26/03/2019 14:44:09	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para a 2º discussão para sessão ordinária de 27 de março de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2019	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2019 18:09:55	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em Plenário, na Sessão ordinária de 25 de março de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2019	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/03/2019 17:45:37	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{145 Dia(s), 19 horas, 39 minuto(s).}

15/08

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

07/08

Para Elaborar Promulgação Secretaria Administrativa 2 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 07/08/2019 Lei Complementar Municipal

07/08

Aguardando Promulgação do Executivo Secretaria Administrativa Expirado Prazo de 48 horas Despacho Eletrônico - 07/08/2019

07/08

Informar ao Executivo Veto Rejeitado Secretaria Administrativa Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/08/2019

07/08

Aguardando Resultado do Veto Secretaria Administrativa 5 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 07/08/2019 Ofício de encaminhamento

ago

04/04

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 125 dias, 1 hora, 3 minutos Vetado Despacho Eletrônico - 07/08/2019

04/04

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 4 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/04/2019 Ofício

abr

28/03

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 7 dias, 14 horas, 23 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 04/04/2019

27/03

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 1 dia, 5 horas, 23 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/03/2019

26/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 20 horas, 34 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 26/03/2019

25/03

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 3 dias, 24 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 25/03/2019

22/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 22/03/2019

mar

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 13 de 25/03/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 14 de 27/03/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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