Data de apresentação 12/04/2019 10:50:26
 N° Processo 1198/2019
 N° Protocolo 341/2019
 ID 107872
 Ementa

Requer, nos termos do art. 106, inciso VIII, da Resolução nº. 387/91 (Regimento Interno), após a aprovação do Plenário, que seja o presente instrumento legislativo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine providências no sentido de instituir o banco de materiais ortopédicos no âmbito do município de Cariacica, e se não o fizer, que proceda à elaboração de Projeto de Lei oriundo daquele Poder, conforme minuta em anexo, a fim de encaminhar a esta Augusta Casa Legislativa para aprovação.

 Autoria

Professor Elinho;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Minuta de Projeto de Lei

Anexos da Tramitação