| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Para Elaborar Promulgação |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 06/03/2020 12:53:48 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Promulgação elaborado Nº 6.048/2020, considerando a publicação no Diário Oficial do Legislativo Municipal do dia 05 de março de 2020, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Promulgação 6048/2020 - Promulgação
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 06/03/2020 12:51:48 |
Ação: Sanção Tácita
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Tempo gasto: 70 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: Projeto não sancionado pelo Executivo, segue para promulgação do Presidencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/12/2019 11:09:26 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº435/2019 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 13 de dezembro de 2019 (protocolo 36696)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 435/2019 - Autógrafo
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/12/2019 11:07:38 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 13 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2019 16:17:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão Ordinária de 09 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/12/2019 16:15:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na Sessão Ordinária de 09 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2019 16:13:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/12/2019 16:12:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 02 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/12/2019 16:03:58 |
Ação: Desarquivar
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Complemento da Ação: Incluído na Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2019, em 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2019 15:33:36 |
Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição retirada de pauta na Sessão Ordinária de 18 de novembro de 2019, para nova redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 14/11/2019 15:53:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 18 de Novembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 14/11/2019 15:53:16 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 dias, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 12/11/2019 15:22:07 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 25/06/2019 14:01:48 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico pela ilegalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 219/2019 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 25/06/2019 13:41:20 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: tramitado a pedido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 11/06/2019 11:13:11 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: parecer jurídico pela ilegalidade em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 123/2019 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 11/06/2019 10:23:10 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para emissão de parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2019 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2019 18:28:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 10 de junho de 2019, e encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 07/06/2019 14:50:56 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de xx de xxxxxxx de xxxxx.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/06/2019 09:48:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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