| Recebimento: 10/01/2020 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/01/2020 |
Fase: Discussão e Votação única-EPL |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/01/2020 15:19:59 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Complemento da Ação: Proposição rejeitada em Plenário, na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/01/2020 15:19:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 10/01/2020 15:18:58 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 94 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, opina pela constitucionalidade da matéria em debate, observando as emendas apresentadas, que após aprovadas pelo plenário farão parte do designo em questão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 170/2019 - parecer
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 01/10/2019 11:37:36 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 53 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico pelo prosseguimento em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 288/2019 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 26/09/2019 17:33:49 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 27 dias, 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Leitura-EPL |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2019 18:16:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 28 de agosto de 2019, e encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 27/08/2019 15:26:48 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 28 de agosto de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/08/2019 11:53:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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