Recebimento: 10/01/2020 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/01/2020 |
Fase: Discussão e Votação única-EPL |
Setor:Plenário |
Envio: 10/01/2020 15:23:10 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Complemento da Ação: Proposição rejeitada em Plenário, na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/01/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 10/01/2020 15:22:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 10/01/2020 15:22:17 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 116 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, opina pela constitucionalidade da matéria em debate, observando as emendas apresentadas, que após aprovadas pelo plenário farão parte do designo em questão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 172/2019 - parecer
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Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 10/09/2019 11:49:20 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico pela legalidade em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 275/2019 - Parecer Jurídico
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Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 09/09/2019 14:15:16 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue para emissão de parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Leitura-EPL |
Setor:Plenário |
Envio: 28/08/2019 18:16:00 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 28 de agosto de 2019, e encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 27/08/2019 15:26:50 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 28 de agosto de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
Envio: 27/08/2019 11:52:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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