Data de apresentação 02/09/2019 10:44:18
 N° Processo 2201/2019
 N° Protocolo 1352/2019
 ID 108992
 Ementa

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cariacica, este Vereador, infra-assinado, serve-se do presente instrumento legislativo para REQUERER, e após aprovado pelo Plenário, seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Cariacica, conforme disposto nos incisos IX e XIV do Art. 14 e no inciso XX do Art. 90 da Lei Orgânica do Município, O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL do Processo Administrativo nº 32828/2018, inclusive os Autos de Infração nº 586/2014, nº 355/2015, nº 356/2015 e nº 357/2015, os documentos que embasaram a aplicação dos referidos Autos, bem como a Resolução nº 018/2018 e a decisão que aprovou o cancelamento dos mesmos.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Diário Oficial
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Reportagem

Anexos da Tramitação