| Recebimento: 09/01/2020 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/01/2020 |
Fase: Discussão e Votação única-EPL |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/01/2020 13:52:03 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Complemento da Ação: Proposição rejeitada em Plenário, na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 09/01/2020 13:51:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 09/01/2020 13:51:12 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 105 dias, 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, opina pela constitucionalidade da matéria em debate, observando as emendas apresentadas, que após aprovadas pelo plenário farão parte do designo em questão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 86/2019 - parecer
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/09/2019 13:46:59 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela legalidade em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 281/2019 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 17/09/2019 11:36:58 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: segue para devidas providencias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 |
Fase: Leitura-EPL |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2019 19:10:26 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 16 de setembro de 2019, e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 13/09/2019 13:46:27 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 16 de Setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/09/2019 17:55:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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