| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Para Ciência ao Autor |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/03/2021 16:51:47 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 16/03/2021 16:51:17 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 26 dias, 4 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido pelo não prosseguimento, encaminho para ciência ao autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 10/2021 - parecer
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| Recebimento: 15/01/2021 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 17/02/2021 13:46:27 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 32 dias, 21 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico pelo não prosseguimento em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 21/2021 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 13/01/2021 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 13/01/2021 14:19:17 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: A Procuradoria para devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/01/2021 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/01/2021 12:43:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária virtual de 12 de Janeiro de 2021, e encaminhado para Comissão de Justiça e Saúde.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 11/01/2021 20:32:23 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária virtual de 12 de janeiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2021 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/01/2021 12:36:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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