| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Para Ciência ao Autor |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/03/2021 16:54:19 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: AO ARQUIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 16/03/2021 16:54:03 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 26 dias, 4 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido pelo não prosseguimento, encaminho para ciência ao autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 12/2021 - parecer
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| Recebimento: 15/01/2021 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 17/02/2021 13:30:38 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 32 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 20/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 13/01/2021 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 13/01/2021 14:17:45 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: A Procuradoria para devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2021 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/01/2021 19:43:17 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária virtual de 11 de janeiro de 2021, e encaminhado para Comissão de Justiça e Saúde.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 07/01/2021 18:48:42 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 8 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária virtual de 11 de Janeiro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2021 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/01/2021 10:24:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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