Data de apresentação 22/06/2021 15:57:38
 N° Processo 1269/2021
 N° Protocolo 1271/2021
 ID 111926
 Ementa

EMENTA: Apresenta Emenda modificativa nos artigos 2º, caput, 3º, caput, §1, §2, e Emenda Aditiva ao artigo 3º os parágrafos §3º e §4º, do Decreto de nº 190, de novembro de 2018, que altera o prazo para exumação de restos mortais nos cemitérios municipais.

 Autoria

Broinha;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação