PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 7/2022

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Data de apresentação 19/01/2022 13:46:20

N° Processo 55/2022

N° Protocolo 60/2022

ID 114414

Ementa

Dispõe sobre a utilização de herbicidas, com a finalidade de capina em Áreas Urbanas e Rurais que recebam limpeza pública, no âmbito do Município de Cariacica, e dá outras providências

Autoria

VEREADOR NETINHO;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei 6306/2022

Histórico da Tramitação _{106 Dia(s), 22 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 06/05/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2022	Fase: Para Elaborar Promulgação	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 06/05/2022 12:43:04	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Considerando a publicação do diário da Câmara Municipal de Cariacica do dia 06 de maio de 2022, encaminho ao Setor de Arquivo a referida Promulgação Lei Nº 6.306/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Promulgação 6306/2022 - Lei

Recebimento: 31/03/2022	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 06/05/2022 12:41:56	Ação: Sanção Tácita
Tempo gasto: 36 dias, 3 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Após prazo expirado segue proposição para promulgação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2022	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 29/03/2022 13:10:27	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 59/2022 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 25 de março de 2022 (protocolo 11011/2022)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 59/2022 - Ofício de Autógrafo

Recebimento: 22/03/2022	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/03/2022 16:30:03	Ação: Autógrafo Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 14 de março de 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2022	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2022 16:29:41	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 14 de março de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/03/2022 16:29:22	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 14 de março de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2022	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2022 16:28:41	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 09 de março de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/03/2022 11:25:03	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 14 de março de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2022	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 10/03/2022 11:24:39	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 33/2022 - parecer

Recebimento: 16/02/2022	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 18/02/2022 12:27:03	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 38/2022 - Parecer

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 15/02/2022 14:04:23	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 3 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2022	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2022 19:59:18	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 10 dias, 6 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Considerando que no dia 07 de fevereiro de 2022 houve problemas técnicos durante a sessão ordinária a proposição foi lida em Plenário, na Sessão ordinária do dia 14 de fevereiro de 2022 e encaminhado para a comissão de justiça e meio ambiente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/01/2022	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 04/02/2022 13:26:01	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 07 de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/01/2022	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 19/01/2022 13:46:37	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{106 Dia(s), 22 horas, 56 minuto(s).}

06/05

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

06/05

Para Elaborar Promulgação Secretaria Administrativa 1 minuto Elaborado Despacho Eletrônico - 06/05/2022 Promulgação

mai

31/03

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 37 dias, 23 horas, 31 minutos Sanção Tácita Despacho Eletrônico - 06/05/2022

22/03

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 6 dias, 20 horas, 40 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 29/03/2022 Ofício de encaminhamento

22/03

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 22/03/2022

22/03

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/03/2022

22/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 22/03/2022

10/03

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 12 dias, 5 horas, 3 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/03/2022

10/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/03/2022

mar

18/02

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 19 dias, 22 horas, 57 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 10/03/2022 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

16/02

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 2 dias, 22 horas, 22 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 18/02/2022 Parecer Jurídico

15/02

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 18 horas, 5 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 15/02/2022

04/02

Leitura-PLL Plenário 10 dias, 6 horas, 33 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 14/02/2022

fev

24/01

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 15 dias, 23 horas, 39 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 04/02/2022

19/01

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/01/2022

jan

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 04 de 14/02/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 08 de 14/03/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 7/2022

Histórico da Tramitação 106 Dia(s), 22 horas, 56 minuto(s).

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