| Recebimento: 21/03/2022 |
Fase: Para Ciência ao Autor |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 834 dias, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2022 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 21/03/2022 11:42:05 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO PARA ARQUIVAMENTO.
DUPLICIDADE COM PROJETO DE LEI N° 013/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/03/2022 13:04:27 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 56/2022 - Parecer
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 15/03/2022 09:29:14 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para devidas providências .
OBS: Constatado duplicidade com o projeto de lei 118/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2022 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2022 17:13:12 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 14 de março de 2021, e encaminhado para Comissão de Justiça
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 11/03/2022 13:16:03 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 14 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2022 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/03/2022 15:33:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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