PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 7/2023

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Data de apresentação 08/02/2023 00:00:00

N° Processo 111/2023

N° Protocolo 113/2023

ID 116883

Ementa

DISPÕE SOBRE INSTITUIR MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAIS COMO: IMPOSTOS, MULTAS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 22 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 02/05/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2023 12:01:20	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Considerando o parecer anexado ao processo optando pelo não prosseguimento da proposta, encaminho ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 02/05/2023 11:59:31	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 02/05/2023 11:58:36	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 42 dias, 21 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo não prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 59/2023 - parecer conjunto justiça e educação

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 13/03/2023 10:10:26	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 25 dias, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 19/2023 - Parecer

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 16/02/2023 09:27:05	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2023 12:18:54	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 13 de fevereiro de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/02/2023 10:08:25	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 20 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 13 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 08/02/2023 13:47:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 22 horas, 14 minuto(s).}

02/05

Arquivar Proposição Arquivo Secretaria Administrativa

02/05

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 1 minuto Retirado a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 02/05/2023

02/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 02/05/2023

mai

20/03

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 50 dias, 1 hora, 48 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 02/05/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

mar

16/02

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 25 dias, 43 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 13/03/2023 Parecer Jurídico

14/02

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 1 dia, 21 horas, 8 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 16/02/2023

09/02

Leitura-PLL Plenário 5 dias, 2 horas, 10 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 14/02/2023

08/02

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 20 horas, 20 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 09/02/2023

08/02

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 02 de 13/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 7/2023

Histórico da Tramitação 82 Dia(s), 22 horas, 14 minuto(s).

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