PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 14/2023

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Data de apresentação 03/03/2023 00:00:00

N° Processo 261/2023

N° Protocolo 263/2023

ID 117043

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

VEREADOR LELO COUTO

Situação

ARQUIVADO

Norma resultante Lei 6457/2023

Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 19/10/2023 12:26:16	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 01 de junho de 2023,encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei nº 6.457/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6457/2023 - lei

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/10/2023 16:06:41	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 91/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 19 de maio de 2023 (protocolo 3368/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 91/2023 - Ofício

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/10/2023 16:05:13	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 158 dias, 2 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 10 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 10/05/2023 16:55:01	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 10 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/05/2023 11:54:12	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 10 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2023 17:23:06	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 5 dias, 8 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 08 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/05/2023 09:18:29	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 08 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 12:13:17	Ação: Retirado por Ausência do Autor

Complemento da Ação: Retirado de pauta por ausência do autor na sessão ordinária de 26 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/04/2023 12:12:18	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 26 de abril de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 27/04/2023 12:11:44	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 47 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 52/2023 - Parecer conjunto justiça e educação

Recebimento: 10/03/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 12/04/2023 11:52:50	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 33 dias, 1 hora, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 32/2023 - Parecer

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 10/03/2023 09:48:54	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2023 16:50:51	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de março de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e direitos humanos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/03/2023 13:57:28	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 06 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 03/03/2023 13:56:41	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{229 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}

19/10

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

16/10

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 2 dias, 20 horas, 19 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Lei Municipal

16/10

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/10/2023 Ofício de encaminhamento

out

11/05

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 158 dias, 23 horas, 10 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 16/10/2023

09/05

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 1 dia, 5 horas Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/05/2023

09/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 18 horas, 31 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/05/2023

03/05

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 5 dias, 8 horas, 4 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 08/05/2023

mai

27/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 5 dias, 21 horas, 5 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 03/05/2023

27/04

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Retirado por Ausência do Autor Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/04/2023

24/04

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 15 dias, 18 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

abr

10/03

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 33 dias, 2 horas, 3 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Parecer Jurídico

07/03

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 3 dias, 16 horas, 58 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 10/03/2023

03/03

Leitura-PLL Plenário 3 dias, 2 horas, 53 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 06/03/2023

03/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 03/03/2023

03/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária - Expediente nº 06 de 06/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 17 de 26/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 19 de 08/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 20 de 10/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 14/2023

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