| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2023 11:12:26 |
Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: Considerando orientações do Servidor Marcos Egídio, encaminho para arquivamento por duplicidade com a redação do Projeto de Lei nº36/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 05/10/2023 11:11:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 05/10/2023 11:11:41 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 164 dias, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2023 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 12/04/2023 12:28:00 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 19 dias, 3 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 34/2023 - Parecer
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| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 23/03/2023 13:55:01 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para ciência e as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2023 16:54:07 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 22 de março de 2023, e encaminhado para as Comissões de Justiça e Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 21/03/2023 11:00:22 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 22 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/03/2023 12:38:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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