| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2023 11:11:16 |
Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: Considerando orientações do Servidor Marcos Egídio, encaminho para arquivamento por duplicidade com a redação do Projeto de Lei nº24/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 05/10/2023 11:10:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 05/10/2023 11:10:21 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 161 dias, 1 hora, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/04/2023 12:19:45 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 45/2023 - PARECER
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 11/04/2023 14:01:12 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para ciêcia e devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2023 16:47:12 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 10 de abril de 2023, e encaminhado para as Comissões de Justiça e Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 05/04/2023 12:43:09 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 10 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/04/2023 12:29:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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