PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 72/2023

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Data de apresentação 20/06/2023 00:00:00

N° Processo 1405/2023

N° Protocolo 1427/2023

ID 118237

Ementa

Dispõe sobre a dispensa do estudante de educação especial de reapresentação do laudo de deficiência permanente, doença sem cura e degenerativa em todas as instituições de ensino público e privado do município de Cariacica e em instituições de utilidades públicas conveniadas e dá outras.

Autoria

VEREADOR ANDRÉ LOPES;

Situação

TRAMITANDO

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 32/2023

Histórico da Tramitação _{376 Dia(s), 8 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 314 dias, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 21/08/2023 16:22:51	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 204/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 17 de agosto de 2023 (protocolo 27604/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 204/2023 - Ofício de Autógrafo

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 21/08/2023 16:10:10	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 09 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2023 16:53:14	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 09 de agosto de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 08/08/2023 10:43:19	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 09 de agosto de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2023 16:25:44	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 02/08/2023 10:00:56	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 02/08/2023 10:00:28	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 29 dias, 1 hora, 55 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 147/2023 - Parecer conjunto justiça e direitos humanos

Recebimento: 27/06/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/06/2023 13:20:31	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 127/2023 - Parecer

Recebimento: 27/06/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 27/06/2023 13:35:32	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 5 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Segue Projeto de lei para ciência e devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2023 16:23:54	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 26 de junho de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e direitos humanos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/06/2023 11:28:38	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 26 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 20/06/2023 08:07:11	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{376 Dia(s), 8 horas, 27 minuto(s).}

21/08

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 314 dias, 11 minutos

21/08

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 12 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/08/2023 Autógrafo

09/08

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 11 dias, 23 horas, 16 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 21/08/2023

08/08

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 1 dia, 6 horas, 9 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/08/2023

08/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 18 horas, 17 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 08/08/2023

03/08

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 5 dias, 6 horas, 24 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 07/08/2023

02/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 02/08/2023

ago

04/07

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 32 dias, 20 horas, 39 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 02/08/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

jul

27/06

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 2 dias, 23 horas, 44 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 30/06/2023 Parecer Jurídico

27/06

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 21 horas, 11 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 27/06/2023

22/06

Leitura-PLL Plenário 4 dias, 4 horas, 55 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/06/2023

20/06

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 2 dias, 3 horas, 21 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 22/06/2023

20/06

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/06/2023

jun

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 34 de 26/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 41 de 07/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 42 de 09/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/09/2023 14:34:15

VET 32/2023 - Veto

EXECUTIVO MUNICIPAL

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 72/2023

Histórico da Tramitação 376 Dia(s), 8 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 376 Dia(s), 8 horas, 27 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{376 Dia(s), 8 horas, 27 minuto(s).}

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