PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Requerimento 9/2023

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Data de apresentação 20/06/2023 10:12:41

N° Processo 1406/2023

N° Protocolo 1428/2023

ID 118239

Ementa

Requeiro a V. Exª., nos termos do art. 106, inciso VIII, da Resolução nº. 387/91 (Regimento Interno), após a aprovação do Plenário, que seja o presente instrumento legislativo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine providências no sentido de Conceder a isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, CNC, Dívida Ativa e Taxas de Inscrições nas Ligas e Campeonatos Esportivos Organizadas pela Municipalidade para os Projetos Sociais voltado as áreas esportivas, presentes no Município de Cariacica/ES e dá outras providências, e, se não o fizer, que proceda à elaboração de Projeto de Lei oriundo daquele Poder, conforme minuta em anexo, a fim de encaminhar a esta Augusta Casa Legislativa para aprovação.

Autoria

VEREADOR NETINHO;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

MINUTA DO PROJETO DE LEI

Histórico da Tramitação _{376 Dia(s), 6 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 01/09/2023	Fase: Aguardando Resposta do Requerimento	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 303 dias, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 01/09/2023 16:17:57	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 164/2023 encaminhando Requerimento ao Executivo Municipal em 29 de agosto de 2023 (protocolo 29091/2023).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 164/2023 - ofício de requerimento

Recebimento: 08/08/2023	Fase: Leitura e Votação-REQ	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2023 10:05:12	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 21 de agosto de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 08/08/2023 10:47:17	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para votação na sessão ordinária de 09 de agosto de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2023	Fase: Leitura e Votação-REQ	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2023 16:21:07	Ação: Retirado por Ausência do Autor
Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Retirado de pauta por ausência do autor na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/08/2023 09:04:25	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para votação na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023;
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2023	Fase: Leitura e Votação-REQ	Setor:Plenário
Envio: 03/08/2023 09:03:55	Ação: Retirado por Ausência do Autor
Tempo gasto: 43 dias, 16 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Proposição retirada por ausência do autor na sessão ordinária de 12 de julho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 20/06/2023 14:41:24	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 3 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura e votação na sessão ordinária de 21 de junho de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 20/06/2023 10:12:41	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{376 Dia(s), 6 horas, 20 minuto(s).}

01/09

Aguardando Resposta do Requerimento Secretaria Administrativa 303 dias, 14 minutos

set

22/08

Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria Administrativa 10 dias, 6 horas, 12 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/09/2023 Ofício de encaminhamento

08/08

Leitura e Votação-REQ Plenário 13 dias, 23 horas, 17 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/08/2023

08/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 18 horas, 26 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 08/08/2023

03/08

Leitura e Votação-REQ Plenário 4 dias, 7 horas, 16 minutos Retirado por Ausência do Autor Despacho Eletrônico - 07/08/2023

03/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 03/08/2023

ago

20/06

Leitura e Votação-REQ Plenário 43 dias, 18 horas, 22 minutos Retirado por Ausência do Autor Despacho Eletrônico - 03/08/2023

20/06

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 4 horas, 28 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 20/06/2023

20/06

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/06/2023

jun

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 33 de 21/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 33 de 21/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 34 de 26/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 36 de 03/07/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 37 de 05/07/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 38 de 10/07/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 39 de 12/07/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 41 de 07/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 42 de 09/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 43 de 14/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 44 de 16/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 45 de 21/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

MINUTA DO PROJETO DE LEI

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Requerimento 9/2023

Histórico da Tramitação 376 Dia(s), 6 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 376 Dia(s), 6 horas, 20 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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