PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 112/2023

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Data de apresentação 20/10/2023 13:35:02

N° Processo 2972/2023

N° Protocolo 3015/2023

ID 119888

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Mesa Diretora; VEREADOR AMARILDO ARAÚJO; VEREADOR ANDRÉ LOPES; VEREADOR CESAR LUCAS; VEREADOR CLEIDIMAR ALEMÃO; VEREADOR EDGAR DO ESPORTE; VEREADOR EDSON NOGUEIRA; VEREADOR FLÁVIO PRETO; VEREADOR JUQUINHA; VEREADOR LEI; VEREADOR LELO COUTO; VEREADOR LEO DO IAPI; VEREADOR MARCELO ZONTA ; VEREADOR MAURO DURVAL; VEREADOR NETINHO; VEREADOR RENATO MACHADO; VEREADOR ROMILDO ALVES; VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei 6551/2023

Histórico da Tramitação _{66 Dia(s), 20 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 26/12/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/12/2023 11:43:12	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 04 de dezembro de 2023,encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei nº 6551/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6551/2023 - lei

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/12/2023 11:40:43	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 314/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 27 de novembro de 2023 (protocolo 40569/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 314/2023 - ofício de autógrafo

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/12/2023 11:32:28	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 22 dias, 3 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 27 de novembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2023 15:36:49	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 27 de novembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/11/2023 16:13:05	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 27 de noveembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2023 16:12:33	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 22 de novembro de 2023 .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/11/2023 16:12:04	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 22 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 22/11/2023 16:11:27	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer em anexo pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 250/2023 - Parecer

Recebimento: 26/10/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 10/11/2023 11:09:26	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 14 dias, 19 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 255/2023 - Parecer

Recebimento: 26/10/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 26/10/2023 10:23:18	Ação: Distribuído

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 26/10/2023 10:23:01	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 23 de outubro de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e Finanças.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 26/10/2023 10:22:30	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 23 de outubro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 25/10/2023 18:30:58	Ação: Seguir
Tempo gasto: 7 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo, para as devidas providências
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 20/10/2023 13:35:07	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: AO DIRETOR PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{66 Dia(s), 20 horas, 24 minuto(s).}

26/12

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

22/12

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 2 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Lei Municipal

22/12

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 8 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Ofício de encaminhamento

dez

30/11

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 24 dias, 19 horas, 55 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/11

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 4 dias, 23 horas, 23 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/11/2023

22/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 22/11/2023

22/11

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/11/2023

22/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 22/11/2023

10/11

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 12 dias, 5 horas, 2 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

nov

26/10

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 15 dias, 46 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 10/11/2023 Parecer Jurídico

26/10

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos Distribuído Despacho Eletrônico - 26/10/2023

26/10

Leitura-PLL Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/10/2023

26/10

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 15 horas, 51 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 26/10/2023

25/10

Para Admissibilidade Presidência 5 dias, 4 horas, 55 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 25/10/2023

20/10

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 61 de 23/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 68 de 22/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 69 de 27/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 112/2023

Histórico da Tramitação 66 Dia(s), 20 horas, 24 minuto(s).

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